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Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Wagner Francesco ⚖
Comentário · ano passado
Como assim estupro virtual?! O autor trouxe o artigo do estupro 213 e depois trouxe dois exemplos que mais se parecem com o do 227. Estupro é uma coisa e satisfação da lascívia é outra coisa - totalmente diferente!

O autor, após apresentar dois exemplos, diz: "Percebemos, claramente nos exemplos citados, que a tipicidade para o crime de estupro se consumar, fora atendida."

Absolutamente, não! Ou melhor: absolutamente o contrário. Percebermos, pelos exemplos citados, que a tipicidade para o crime de estupro não fora atendida.

Vamos aos equívocos do artigo:

Primeiro:
"Uma pessoa, via web cam [...] com uma arma apontada para sua cabeça, pede para que tire sua roupa (do outro lado da tela) com o intuito de satisfazer sua lascívia (desejo sexual), masturbando-se;"

Isto não é estupro nem aqui e nem na China. Isto é o crime do artigo 227 do Código Penal - Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos.

Pelo princípio da tipicidade penal um crime não pode ser considerado outro. Fazer outra pessoa tirar a roupa e depois se masturbar não é estupro, porque falta algo que tem no estupro e não tem na lascívia: Constranger a pessoa a ter conjunção carnal. Masturbação, até o que eu sei até hoje, não é conjunção carnal...

Segundo

"Um Hacker invade o computador de alguém e, com as informações pessoais importantes e confidenciais ali contidas, por meio de ameaças de divulgação do conteúdo, obriga o dono (ou a dona) do material a satisfazer sua lascívia, também via web cam (mostrando os seios, genitália, masturbando-se…)."

Isto não é estupro nem nesta vida e nem nas vindouras. Isto poderia ser o crime de extorsão - art. 158, mas não é porque não tem a intenção de obter vantagem econômica. Este crime pode ser o 227 já citado ou ser o crime do 154-A do Código Penal - a saber, invasão de dispositivo informático.

Não existe estupro virtual, porque ninguém pode - ainda - ter conjunção carnal pela Webcam. ;) E quando o código penal fala de "outro ato libidinoso" ele não tá falando de alguém que tá no Japão com uma pessoa no Brasil pelo notebook, mas de alguém que ao invés de ter a penetração, obriga a pessoa a, por exemplo, fazer sexo oral. É exigido, para todos os fins, que no estupro haja o contato físico!
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