Comentários

(39)
Carlos Eduardo Vanin, Estudante de Direito
Carlos Eduardo Vanin
Comentário · há 9 meses
Ótimo Artigo Erick Carvalho!

Falando neste assunto não podemos esquecer a Lei
12.403 de 2011, onde temos a liberdade como regra e o direito penal Estatal punitivo, como sendo a "ultima ratio", ou seja, a última alternativa Estatal a ser aplicada, com a retirada da liberdade do agente delinquente! Abraços.

Att. Carlos Eduardo Vanin
Carlos Eduardo Vanin, Estudante de Direito
Carlos Eduardo Vanin
Comentário · há 9 meses
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