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6 de Maio de 2021

Documento Nacional de Identidade

O Novo Documento Nacional de Identidade - DNI é um avanço na implementação de um sistema integrado implantado pela administração pública na forma de gerência de documentação

Carlos Eduardo Vanin, Advogado
Publicado por Carlos Eduardo Vanin
há 2 anos

1. Documento Nacional de Identidade

O Novo Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado pelo governo neste ano, como uma das novas formas de gerir documentação pública, assim os documentos estão passando por algumas modificações e abrindo portas, no caso dos documentos digitais (Exemplo: e-Título, CNH e CRLV digitais, Carteira de Trabalho Digital, etc.). E já tem plano para implementação do DNI em meio digital (ver: Tópico 5).

O prazo para que os órgãos de identificação adotem os padrões do novo documento foi adiado para 1º de março de 2020. A implantação do DNI ocorreria em 1º de março deste ano (2019). Vários estados já emitem a nova carteira de identidade; versão deverá estar disponível em todo o Brasil até março de 2020.

No Documento Nacional de Identidade (DNI) ainda tem uma funcionalidade de poder inserir mais de 10 documentos em sua nova disposição, que de acordo com o lançamento pode ser em cédula de papel (existente) e em formato de cartão. Esse cartão inclusive terá tamanho reduzido em material de policarbonato com duração de 10 anos de vida útil.

Exemplo: o Estado de Mato Grosso já está disponível essa opção para os cidadãos, mas há uma taxa que cada Estado irá cobrar. Foi implementado em Abril de 2019, regulado pelo Decreto Federal nº 9.278.

A nova versão do RG tem como base o decreto 9.278 de 2018, da Presidência da República. Os custos (quando for o caso) e os procedimentos para emissão são definidos pelo órgão de identificação de cada estado.

O decreto também autoriza a emissão do RG em formato de cartão, versão que tem dimensões menores (85,6 x 54 mm) e chip para aproximação (contactless). No Mato Grosso, essa opção já está disponível e custa R$ 99,53 ao cidadão. O cartão tem durabilidade estimada em 10 anos.

2. Inclusão de documentos

Entre os documentos que podem ser inseridos estão:

  • Nome social,
  • Fator RH,
  • CPF – Cadastro das Pessoas Físicas,
  • DNI - Número de Documento Nacional de Identificação,
  • CNS - Cartão Nacional de Saúde,
  • Tipo sanguíneo,
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social,
  • NIS/PIS/PASEP,
  • Certidão de reservista militar,
  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação,
  • Título de eleitor,
  • Identidade profissional.

A inclusão dessas informações só é possível mediante apresentação dos documentos originais para comprovação. No caso de tipo sanguíneo, por exemplo, exames médicos e carteiras de doação de sangue com essa informação costumam ser aceitos.

Mediante o preenchimento do requerimento de Nome Social, que é fornecido nos postos de identificação do Estado. Caso já tenha alterado o nome de registro na certidão de nascimento ou casamento, basta apresentá-la.

3. Segurança no DNI

Além de condicionar o melhor funcionamento para o exercício da cidadania, o cartão conta com mais elementos de segurança em sua nova disposição. São novas as condições de segurança no novo Documento Nacional de Identidade (DNI):

  • Microchip sem contato;
  • Imagem fantasma da imagem do portador;
  • Tarja guilhoche eletrônico com microletras “CARTEIRADEIDENTIDADE”;
  • Microtexto funda da foto do portador “CARTEIRADEIDENTIDADE”;
  • Fundo numismático bicolor personalizado “ARMAS DA REPÚBLICA”;
  • QR Code dados do portador;
  • Tarja guilhoche eletrônico com microletras “CARTEIRADEIDENTIDADE”;
  • Microtexto fundo da digital “CARTEIRADEIDENTIDADE”;
  • Imagem reativa UV “ARMAS DA REPÚBLICA”;
  • Relevo táctil “SELO DA REPÚBLICA”.

Imagem ilustrativa:

Assista a um vídeo do novo Documento Nacional de Identidade: Acesse aqui.

4. Objetivo de comodidade

O novo registro vai aproveitar o banco de dados dos eleitores já cadastrados no país - cerca de 90 milhões, de acordo com o TSE. No entanto, não será restrito a eles. No futuro, ela substituirá a apresentação de outros papéis de identificação, como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento. Por isso, não será mais preciso levar vários documentos ao mesmo tempo.

5. Documento Nacional de Identidade Digital

Já está em andamento a implementação do Documento Nacional de Identidade Digital. Em breve você poderá andar com um documento de identificação no seu smartphone: a Identidade Digital, que será disponibilizada para tablets e smartphones funcionando como documento único com validade em todo o território nacional.

Em um primeiro momento, o documento de Identidade Digital será emitido apenas para tablets e smartphones, sendo totalmente digital. Com o passar do tempo, seu número será incorporado aos documentos de identidade estaduais e ganhará uma versão física com chip. A Identidade Digital terá um número próprio, composto por nove dígitos, e também pode mostrar números de outros documentos, como CPF.

O novo documento vai funcionar na forma de um aplicativo que deve ser instalado no celular ou tablet (Android e iOS) neste primeiro momento. Ele só poderá ser baixado uma única vez e instalado em um único dispositivo.

A confirmação de que determinada pessoa é ela mesma será feita com ajuda de autenticação biométrica. Quem já cadastrou a sua digital na Justiça Eleitoral não vai precisar fazer o procedimento novamente.

O programa ICN (Identificação Civil Nacional), supervisionado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é que vai encabeçar a coleta de impressões digitais dos cidadãos que ainda não possuem o registro salvo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está à frente da emissão da Identidade Civil Nacional, e tem a responsabilidade de gerenciar os bancos de dados com informações biométricas e biográficas de cidadãos, bem como emitir a Identidade Digital e certificar outros órgãos para realizar essa emissão. Além de ter uma infraestrutura capaz de coletar a biometria de todos os brasileiros, o TSE será responsável por armazenar e enviar esses dados para os órgãos que serão capacitados para sua emissão.

Quando o documento começar a valer oficialmente, será preciso baixar o aplicativo (só poderá quem já tiver a biométrica cadastrada), fazer um pré-cadastro e validar os dados junto a um ponto de atendimento da Justiça Eleitoral.

Depois do procedimento feito, cada brasileiro terá um número de nove dígitos como DNI. Os documentos oficiais passarão a exibir a numeração O TSE afirma que os dados exibidos no aplicativo são criptografados.

"O aplicativo apresentará ainda um QR Code, que será criado de forma dinâmica a cada novo acesso, mantendo os dados de validação vinculados à data e à hora de sua geração. Além disso, o DNI mostrará no canto superior direito, como marca d'água, um código de verificação contendo 20 caracteres, precedido da data e da hora em que foi gerado", afirmou o órgão em nota.

6. Documentos obrigatórios para expedição

A Carteira de Identidade é o principal documento civil no Brasil e é válido em todo território nacional. Os menores de 16 anos deverão estar acompanhados dos pais ou seus representantes legais para solicitar o processo de Identificação Civil, sendo os responsáveis pelas informações prestadas.

São os documentos necessários para que possa ser feita a Nova Carteira de Identidade:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • 1 (uma) foto 3X4 recente (nos postos que ainda não possuem atendimento biométrico);
  • SOLTEIROS – apresentar Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
  • CASADOS/VIÚVOS – apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
  • SEPARADOS JUDICIALMENTE/DIVORCIADOS – apresentar Certidão de Casamento original e legível com a respectiva averbação ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
  • NATURALIZADOS – Deverão apresentar Certificado de Naturalização Brasileira original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
  • PORTUGUÊS – Deverá apresentar Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original).

Para maiores informações: Acesse aqui.

7. Carteira de identidade tem prazo de validade?

A carteira de identidade brasileira não tem prazo de validade. No entanto, para substituir o passaporte em países do Mercosul, deve ser observada a exigência de cada país.

8. Tenho uma carteira de identidade em outro estado. Posso manter o mesmo número em Mato Grosso?

O documento de identidade tem validade em todo território nacional.

Todavia, se houver necessidade de emitir outro documento de identidade em Mato Grosso o número será diferente, pois cada unidade da federação tem o registro independente.

Em casos como esse, será emitida uma primeira via em Mato Grosso.

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Artigos:


9. Referências

http://www.politec.mt.gov.br/index.php

http://www.politec.mt.gov.br/identificacao-civil.php?id=26

http://www.politec.mt.gov.br/identificacao-civil.php?id=22

https://tecnoblog.net/298926/novo-rg-traz-dados-de-12-documentos/

http://www.mt.gov.br/-/11567897-mato-grosso-comecaaemitir-nova-carteira-de-identidade

https://olhardigital.com.br/noticia/identidade-digital-novo-documento-único-comecaaser-emitido-no-2-semestre/84530

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-08/nova-carteira-de-identidade-comeca-ser-emitida-hoje-em-são-paulo

http://www.mt.gov.br/-/11711483-novo-modelo-de-cartao-de-identidade-ja-pode-ser-solicitado-nos-postos-de-identificacao

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/07/15/nova-carteira-de-identidade-pode-ter-dados-de-outros-12-documentos.ghtml

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2019/04/09/entenda-como-vai-funcionarodni-novo-documento-oficial-de-identificacao.htm

10. Publicações de Carlos Eduardo Vanin

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Att. Carlos Eduardo Vanin

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