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6 de Maio de 2021

Carteira Digital de Trânsito

O aplicativo abrange como meios digitais: CNH - Carteira Nacional de Habilitação e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

Carlos Eduardo Vanin, Advogado
Publicado por Carlos Eduardo Vanin
há 2 anos

Primeiramente vamos apreender um pouco sobre esse aplicativo CDT que foi lançado pelo Serpro** e suas funcionalidades. Esse aplicativo que tem missão de guardar seus documentos digitais com segurança – CNH e CRLV.

Serpro - O Serviço Federal de Processamento de Dados é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil.

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é disponibilizada por meio de um aplicativo e permite a obtenção das versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento do veículo).

Desta mesma forma que foi lançado o SNE – Sistema de Notificação Eletrônica. Que serve para os cidadãos saberem sobre: multas e infrações de trânsito, e ganharem descontos no pagamentos das mesmas. Para saber mais sobre o Sistema de Notificação Eletrônica.

Com a Carteira Digital de Trânsito, é possível gerenciar a carteira de motorista e os documentos de diferentes veículos em um só aplicativo, direto do celular.

Detalhes: verifique-se o Estado de sua residência já possui a vinculação com esses aplicativos (adesão do Detran de cada Estado). Confira aqui quais Estados já estão disponíveis.

Esses documentos digitais têm o mesmo valor jurídico das respectivas versões impressas. A autenticidade, confiabilidade e integridade da CNH e CRLV digitais podem ser verificadas sem necessidade de acesso à internet, com o uso do aplicativo Vio. A verificação por meio de qualquer outro aplicativo, que não tenha sido desenvolvido pelo Serpro ou encomendado pelo Denatran, não garante a integridade dos dados contidos na CDT.

Caso os dados lidos pelo QR Code sejam diferentes das informações exibidas na CNH ou CRLV (digital ou impressa), trata-se de uma possível falsificação.

As cópias impressas da CNH Digital e CRLV Digital, mesmo com a assinatura digital do Detran, têm apenas o valor de cópia autenticada e, portanto, não substituem a CNH e CRLV impressas.

Para saber mais sobre o aplicativo Carteira Digital de Trânsito: Acesse Serviços SERPRO e Portal de Serviços do Denatran.

1. Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa que possua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

2. CNH Digital

A CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade. A versão eletrônica do documento está disponível juntamente com a CRLV Digital no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. O aplicativo reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito em um só lugar.

Exemplo: O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso lançou a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) em fevereiro de 2018. Para maiores informações: Acesse aqui. https://www.detran.mt.gov.br/-/cnh-digital

2.1. Como gerar a CNH Digital?

Para gerar a versão digital da CNH, é necessário que:

  • A versão em papel possua o QR Code (apenas para carteiras emitidas a partir de 01/05/2017);
  • O Detran emissor da CNH tenha aderido ao Sistema “Carteira Digital de Trânsito”, conforme Resolução Contran nº 598/2016. Todas as UF’s realizaram a adesão.

2.2. Procedimentos

  • Instalar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" no seu smartphone, disponível nas lojas Play Store e App Store;
  • Realizar o cadastro de usuário no próprio aplicativo;
  • Ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado;
  • Gerar a "Chave de Acesso" com 4 dígitos (PIN). Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular;
  • Adicionar a CNH Digital.

Acesse: Passo a passo detalhado sobre a CNH digital.

3. CRLV digital

O CRLV Digital é a versão eletrônica do CRLV e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade.

Exemplo: O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso lançou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital em junho de 2019. Passo a passo detalhado sobre o CRLV digital: Acesse aqui.

A versão eletrônica do documento está disponível juntamente com a CNH Digital no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. O aplicativo reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito em um só lugar.

3.1. Como gerar a CRLV Digital?

Para gerar a versão digital do CRLV, é necessário que: O Detran emissor do CRLV tenha aderido ao Sistema “Carteira Digital de Trânsito”, conforme Resolução Contran nº 720/ 2017. Confira quais estados já aderiram ao CRLV Digital.

Muita calma na solicitação, falaremos como solicitar e procedimentos para adquirir seus documentos digitais.

3.2. Documentos necessários

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e Certificado de Registro de Veículo (DUT).

3.3. Procedimentos

  • Para obter o documento eletrônico é preciso fazer o download do aplicativo CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store;
  • Depois, fazer o cadastramento no aplicativo;
  • Em seguida, o usuário recebe um email e deve clicar para ativar o cadastro;
  • Após a ativação, deve-se fazer o login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”. Neste caso, poderão ser incluídas CNH ou CRLVs;
  • Após o cadastro, para validar o CRLV digital, basta informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV – antigo DUT);
  • Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizado CRLV Digital no dispositivo móvel;
  • O aplicativo vai pedir ao usuário criar uma senha de quatro dígitos, uma chave de acesso que deverá ser digitada toda a vez que o documento digital for utilizado. O CRLV Digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem internet.

Acesse: Passo a passo detalhado sobre o CRLV digital.

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Artigos relacionados:


4. Referências

https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/

https://www.detran.mt.gov.br/-/12016517-crlv-digital

https://www.detran.mt.gov.br/-/cnh-digital

https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/carteiradigital/adesoes

https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/index.html

https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_12.html

https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_17.html

https://duduhvanin.jusbrasil.com.br/artigos/647175176/sistema-de-notificacao-eletronica-sne

5. Publicações de Carlos Eduardo Vanin

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Att. Carlos Eduardo Vanin

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