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19 de Outubro de 2017

10 passos para apreender matéria essencial do novo CPC

Por: Carlos Eduardo Vanin

Carlos Eduardo Vanin, Estudante de Direito
Publicado por Carlos Eduardo Vanin
há 11 meses

10 passos para apreender matria essencial do novo CPC


Nota: Apesar de não gostar de usar o termo "NCPC" no texto-artigo, abreviatura de Código Processo Civil de 2015, faz-se necessário, vista que o próprio sistema reconhece como "CPC" apenas os Artigos do Código Processo Civil de 1973.

1ª PASSO – Processo de conhecimento

A divisão do processo de conhecimento era feita entre procedimento comum e especial. E, ainda o procedimento comum por sua vez contava com uma subdivisão: rito ordinário e sumário.

Como ficou em face do NCPC?

Deixou de existir a divisão de ritos [1], ou seja, não existe mais a distinção entre sumário e ordinário. Vide Art. 318 do NCPC.

Portanto agora só há o procedimento comum do Art. 318 e seguintes do NCPC, e os procedimentos especiais do Art. 539 e seguintes do NCPC.

2ª PASSO – Dos procedimentos

O procedimento comum se aplica quando?

É considerado o procedimento padrão por isso é o mais utilizado e pode ser aplicado de forma subsidiária aos procedimentos especiais e também ao processo de execução. Vide Art. 318, parágrafo único do NCPC.

3ª PASSO – Sequências dos procedimentos (Procedimento Comum)

Qual é sequência lógica prevista pela lei processual para o procedimento comum?

1 - petição inicial

2 - Audiência de Conciliação ou Mediação

3 - Contestação (com preliminares e mérito)

4 - Réplica

5 - Saneamento

6 - AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento

7 - Sentença.

4ª PASSO – Da petição inicial

Quais são as novidades da petição inicial?

Ratificou basicamente o que havia no CPC de 1973, mas acrescentou o endereço eletrônico e ainda atestar a respeito da existência da união estável do demandado (a).

5ª PASSO - Audiência de conciliação e mediação

É obrigatória a audiência de conciliação ou mediação?

Sim, é obrigatória. Mas as partes poderão indicar que não desejam a realização da audiência, e porém, deverão fundamentar o pedido para que o juiz possa compreender. Só não haverá a dita audiência se tanto demandante e demandado renunciarem a mesma alegando a inviabilidade de conciliação ou mediação.

6ª PASSO – Do pedido

Como deverá ser o pedido. O que incluiu?

Deverá ser certo e determinado.

  • Certo - quanto à providência jurisdicional que requer - seja condenar, declarar ou constituir.
  • Determinando - deverá indicar o quanto pretender. Vide os Arts. 322 e 324 do NCPC.

O pedido inclui também os juros legais, correção monetária e verbas de sucumbência.

7ª PASSO – Interpretação dos pedidos

Como deve ser interpretado o pedido para o NCPC?

O NCPC inovou e aponta diferenças do código antigo, o pedido ser interpretado em atenção ao conjunto da postulação e ainda observará o princípio da boa-fé, vide Art. 322 parágrafo segundo do NCPC. Ou seja, o juiz terá margem para interpretar o pedido.

8ª PASSO – Dos pedidos genéricos

Admitiu o NCPC o pedido genérico?

Sim, mas em hipóteses específicas conforme exprime o Art. 324, parágrafo primeiro do NCPC: nas ações universais [2], se o autor não puder individuar os bens demandados; quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

9ª PASSO – Indenização por danos moral ou extra patrimonial como pedido genérico

É possível o pleito de indenização por dano moral ou extra patrimonial como pedido genérico?

O NCPC veio aplacar a antiga polêmica doutrinária que deixa claro não ser possível o pleito de indenização por dano moral com pedido genérico (algo que já fora admitido pela jurisprudência do STJ). Aponta o NCPC que na demanda indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa será a quantia pretendida, Art. 292, V do NCPC.

10ª PASSO – Da intimação do executado

Como a intimação do executado para cumprimento de sentença poderá variar?

A intimação do demandado passa a ser especificada para abordar situações peculiares. O executado deverá ser intimado para cumprir a sentença, conforme prevê o art. 513, segundo parágrafo do NCPC, in litteris:

1. Pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;

2. Por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver patrono constituído;

3. Por meio eletrônico quando, no caso de empresas públicas e privadas cadastradas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, não tiver procurador constituído nos autos;

4. Por edital, quando for assim citado na fase de conhecimento, onde restou revel.


[1] Cumpre esclarecer que procedimento é a sequência com que devem ser apresentados os atos no processo é aspecto interno, mas que origina a sua forma externa. Já rito é o modus faciendi com que a prestação jurisdicional se desenvolve. A caracterização de um procedimento ocorre justamente por conta da soma de vários atos ordenadamente expostos. Não cabe às partes ou mesmo ao juiz decidir qual rito seguir, ou qual que mais lhe agrada. Compete ao legislador estabelecer o modus procedendi, para que se chegue á sentença. E, a sua obediência é obrigatória, sob pena de declarar-se a nulidade do processo.

[2] Ações universais são aquelas em que a pretensão recai sobre uma universalidade, seja ela de fato ou de direito. A petição de herança é exemplo de ação universal. Art. 90 do CC: Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Ex.: rebanho, coleção de livros de uma biblioteca etc. Art. 91 do CC: Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex.: patrimônio, espólio, massa falida etc.


Artigo editado por Carlos Eduardo Vanin e vide elaborado pela Professora Gisele Leite.

Texto original da Professora:

https://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/237332699/estudo-dirigido-do-novo-codig...

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Att. Carlos Eduardo Vanin

6 Comentários

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boa tarde, legal o artigo. continuar lendo

Muito obrigado Erick Carvalho!

Att. Carlos Eduardo Vanin continuar lendo

Boa tarde, visite minha página e veja meu artigo sobre o procedimento no júri em se se abre vistas ao M.P e não se analisa as hipóteses de absolvição sumaria. continuar lendo

Muito legal o artigo. continuar lendo

Muito obrigado Jessica Nascimento!

Att. Carlos Eduardo Vanin continuar lendo

Muito bom artigo. continuar lendo